1 -A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) promove a divulgação de materiais de suporte às candidaturas no sítio na Internet do MNE ou noutros meios de informação relevantes.
2 -Os serviços periféricos externos do MNE divulgam, junto dos órgãos de comunicação social, a informação relevante sobre o regime previsto no presente capítulo.