Artigo 11.º

1 - Todos os instrumentos de gestão florestal devem explicitar não só as acções de silvicultura para defesa da floresta contra incêndios e de infra-estruturação dos espaços rurais, mas também a sua integração e compatibilização com os instrumentos de planeamento florestal de nível superior, designadamente os PMDFCI e os planos regionais de ordenamento florestal (PROF).

2 - Todas as iniciativas locais de prevenção, pré-supressão e recuperação de áreas ardidas ao nível submunicipal devem estar articuladas e enquadradas pelos PMDFCI.