Artigo 6.º

As candidaturas admitidas pelo posto consular ou secção consular da embaixada territorialmente competente são enviadas, por via eletrónica, à DGACCP, nos 15 dias úteis após o fim do prazo da apresentação das mesmas, acompanhadas do respetivo parecer do posto consular ou secção consular, que deverá respeitar os seguintes critérios de apreciação:

a) A exequibilidade temporal e objetiva do projeto ou ação;

b) A capacidade organizativa da entidade candidata;

c) A adequação dos meios utilizados para a concretização do projeto ou ação;

d) Os benefícios para as comunidades portuguesas residentes na área de execução do projeto ou ação.