Histórico de versões
- Alterado
Artigo 14 — Direcção-Geral da Administração Escolar(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 31/12/2012
Decreto-Lei n.º 266-G/2012 - 1.ª Série (31/12/2012)
- Alterado
Artigo 14 — Direcção-Geral da Administração Escolar
Versão 1 · em vigor desde 29/12/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.