1 -O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
2 -A composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Educação são definidos em diploma próprio.