1 -O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia tem por missão o aconselhamento do Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspectiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazo.
2 -A composição, competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia são definidos por diploma próprio.