A consolidação da implementação da reforma do ensino não superior ministrado nos EME faz-se de acordo com os seguintes princípios fundamentais:
a) Criação de um sistema, único e harmonizado, de ensino de matriz militar;
b) Definição de uma organização integrada das diversas entidades responsáveis, nos diferentes escalões, pelo ensino de matriz militar;
c) Garantia da potenciação do modelo educativo de matriz militar e da sustentabilidade do sistema de ensino não superior ministrado nos EME;
d) Aplicação de projetos educativos que promovam um sistema de ensino misto, de convivência integrada de género na vida escolar, e optativo entre os regimes de frequência de externato e de internato;
e) Acompanhamento da evolução das melhores práticas educativas e potenciando a relação das Forças Armadas com a sociedade civil.