1 - O Regulamento de Admissão aos EME fixa as condições de candidatura e as regras aplicáveis ao concurso e às provas de admissão, no respeito pelos princípios fundamentais do Sistema Educativo Português e pelas especificidades da formação de matriz militar.
2 - São requisitos gerais de candidatura e admissão aos EME possuir as condições físicas e psicológicas e os conhecimentos e as capacidades de base indispensáveis à frequência do nível de ensino a que o candidato se candidata no estabelecimento em causa.
3 - O Regulamento de Admissão aos EME é aprovado pelo CEME.