Artigo 11.º

1 - As redes e ramais de distribuição de gás ficam sujeitas a inspecções periódicas quinquenais, que devem incluir um ensaio de estanquidade.

2 - As redes e ramais de distribuição existentes à data da publicação deste diploma devem ser obrigatoriamente ensaiados dentro do prazo de três anos de acordo com um plano previamente apresentado às DRME.

3 - Dos relatórios que contiverem os ensaios referidos nos números anteriores deverão ser enviadas copias às DRME.

4 - A promoção e a realização das inspecções periódicas referidas são da responsabilidade das entidades exploradoras.

5 - A responsabilidade das inspecções referidas no número anterior poderá ser transferida para entidades que venham a ser reconhecidas para o efeito ao abrigo do diploma específico.