Artigo 28.º

1 - O direito à componente base e ao complemento da prestação cessa quando, relativamente a cada uma, se verifique uma das seguintes situações:

a) Deixe de se verificar alguma das condições de atribuição que não dê lugar à suspensão;

b) Alteração do grau de incapacidade para percentagem inferior aos valores previstos na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 15.º;

c) Decorridos 180 dias após o início da suspensão sem que tenha sido suprida ou deixe de se verificar a causa da suspensão;

d) Por desistência;

e) Por morte do titular.

2 - A cessação da componente base implica a cessação do complemento.

3 - Os efeitos da cessação reportam-se ao início do mês seguinte àquele em que ocorra a causa da cessação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

4 - A cessação do direito à prestação decorrente da alteração do grau de incapacidade produz efeitos a partir do início do mês seguinte ao do termo do prazo previsto no artigo 33.º