Artigo 32.º

1 - O titular da prestação ou a pessoa prevista no artigo anterior devem declarar aos serviços da entidade gestora competente da segurança social, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da respetiva ocorrência, as situações determinantes de alteração, suspensão ou cessação da prestação, que se reportem, designadamente:

a) À composição do agregado familiar;

b) Aos rendimentos;

c) Ao grau de incapacidade;

d) À residência;

e) Ao início ou fim da atividade profissional;

f) Ao início ou fim da frequência de resposta social, prevista na alínea a) do artigo 16.º

2 - O titular da prestação ou a pessoa prevista no artigo anterior estão obrigados a comunicar à entidade gestora competente da segurança social os períodos de ausência do território nacional, bem como os motivos justificativos da ausência, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º