Artigo 14.º

1 - São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:

a) Regulamento interno;

b) Plano de gestão florestal da área ZIF;

c) Plano específico de intervenção florestal da ZIF;

d) Cadastro predial, geométrico ou simplificado dos prédios abrangidos pelos aderentes ou, na falta daquele, inventário da estrutura da propriedade na escala adequada à sua identificação;

e) Inventário florestal dos prédios de que não se conheçam os respectivos proprietários ou produtores florestais, ou o seu paradeiro, e sobre os quais sejam efectuadas intervenções silvícolas;

f) Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25000 referenciada à carta militar;

g) Registo dos proprietários e produtores florestais aderentes;

h) Calendário de progressão e representatividade territorial da ZIF com a duração de cinco anos;

i) Registo da programação e execução das acções planeadas.

2 - O elemento referido na alínea e) só é obrigatório se e quando à entidade gestora da ZIF for cometida a execução de intervenções silvícolas nesses espaços.