Artigo 34.º-A

1 - O ICNF, I.P., elabora um manual de procedimentos de apoio à constituição de ZIF, que contém modelos de regulamento interno, de plano de gestão florestal, de plano específico de intervenção florestal e de normas para a elaboração de peças gráficas.

2 - O manual referido no número anterior é homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas.