Artigo 4.º

1 - As funções do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros são diferenciadas de acordo com a complexidade da actividade inerente a cada cargo, requisitos exigidos para o provimento e respectiva área de competências, conforme disposto no presente decreto-lei.

2 - Os cargos previstos no presente artigo não se inserem em carreira e as respectivas funções têm carácter transitório.

3 - Constituem cargos do pessoal especializado de acordo com a diferenciação de funções:

a) Conselheiro técnico principal;

b) Conselheiro técnico;

c) Adido;

d) Secretário privativo;

e) Tradutor/intérprete.

4 - Os cargos de pessoal especializado são distribuídos, conforme as necessidades no âmbito da política externa, pelas seguintes áreas de competências:

a) Económica;

b) Cooperação;

c) Militar;

d) Segurança;

e) Trabalho e emprego;

f) Social;

g) Jurídica;

h) Cultural ou de imprensa;

i) Científica;

j) Agricultura, pescas e alimentação;

l) Eclesiástica.