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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Recrutamento(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 23/06/2015

    Decreto-Lei n.º 118/2012 - 1.ª Série (15/06/2012)

  2. Alterado

    Artigo 6Recrutamento

    Versão 2 · em vigor desde 26/07/2011

    Decreto-Lei n.º 91/2011 - 1.ª Série (26/07/2011)

  3. Alterado

    Artigo 6Recrutamento

    Versão 1 · em vigor desde 30/11/2010

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.