Artigo 21.º

Quando a matrícula for requerida para um veículo cujo modelo não corresponde a uma homologação CE, mas que corresponde a uma homologação nacional, devem ser apresentados os seguintes elementos: a) Documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo anterior; b) Certificação efectuada pelo fabricante ou associação que o represente com a indicação do número de homologação nacional, excepto quando se trate de ciclomotor, triciclo ou quadriciclo; c) Certificação de inspecção do veículo para efeitos de matrícula, efectuada nos termos do regime jurídico das inspecções técnicas de veículos.