SSão revogados os n.os 1 e 3 do artigo 34.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, na redacção conferida pelo Decreto n.º 47165, de 25 de Agosto de 1966, e a Portaria n.º 52/94, de 21 de Junho.
Artigo 35.º — Norma revogatória
RetificadoVersão 2Vigente desde: 28/08/2006
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 28/08/2006
Declaração de Rectificação n.º 55/2006 - 1.ª Série(28/08/2006)
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