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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 14«Hostel»(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 23/04/2015

    Lei n.º 62/2018 - 1.ª Série (22/08/2018)

  2. Revogado

    Artigo 14«Hostel»

    Versão 1 · em vigor desde 29/08/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.