Artigo 11.º

1 - Constituem condições especiais de promoção na categoria de oficiais as seguintes:

a) A promoção ao posto de primeiro-tenente ou capitão depende de seis anos no posto de segundo-tenente ou tenente;

b) A promoção ao posto de segundo-tenente ou tenente depende de três anos no posto de subtenente ou alferes;

c) A promoção ao posto de subtenente ou alferes depende de um ano no posto de aspirante a oficial.

2 - A promoção a primeiro-tenente ou capitão processa-se por antiguidade, reunidas as condições especiais referidas no número anterior e nos termos estatutariamente previstos.

3 - A promoção referida no número anterior está condicionada à quota que vier a ser estabelecida pelo Chefe de Estado-Maior de cada ramo, atentas as respectivas necessidades funcionais.

4 - A promoção aos restantes postos processa-se por diuturnidade nos termos estatutariamente previstos.