1 -Na classificação do ESP composto por vários compartimentos, considera-se a maior PS a soma dos volumes dos compartimentos e os fluidos, devendo o ESP ser classificado na mais elevada das classes de risco em que cada um dos compartimentos se inclua.
2 -Se um dos compartimentos do ESP contiver vários fluidos, a classificação efetua-se em função do fluido com a classe de risco mais elevada, podendo o IPQ, I. P., em caso de dúvida, considerar cada compartimento como um ESP.
3 -O licenciamento dos ESP abrangidos pelo presente Regulamento compreende como atos principais:
a)Aprovação de instalação, quando aplicável;
b)Aprovação de funcionamento;
c)Renovação da aprovação de funcionamento.
4 -Os pedidos de aprovação de instalação, quando aplicável, e de aprovação de funcionamento podem ser apresentados simultaneamente.
5 -O requerente dispõe de um prazo de 60 dias, após realização da inspeção pelo OI, para solicitar, ao IPQ, I. P., a aprovação de funcionamento ou a renovação da mesma.