Art.º 259 · Decreto-Lei n.º 132/2002 — Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa

1 -Todos os motociclos devem estar equipados com os seguintes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa:
1. a)Luz de estrada (máximos);
2. b)Luz de cruzamento (médios);
3. c)Luzes indicadoras de mudança de direcção;
4. d)Luz de travagem;
5. e)Luz de presença da frente;
6. f)Luz de presença da retaguarda;
7. g)Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;
8. h)Reflector da retaguarda não triangular.
2 -Todos os motociclos podem, além do referido, estar equipados com os seguintes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa:
1. a)Luz de nevoeiro da frente;
2. b)Luz de nevoeiro da retaguarda;
3. c)Sinal de perigo;
4. d)Reflectores laterais não triangulares;
5. e)Luz de circulação diurna.
3 -A montagem de cada um dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa mencionados nos números anteriores deve ser efectuada em conformidade com as disposições adequadas constantes da secção seguinte.
4 -É proibida a montagem de qualquer outro dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para além dos mencionados nos n.os 1 e 2 do presente artigo.
5 -Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa referidos nos n.os 1 e 2, homologados para os veículos das categorias M(índice 1) e N(índice 1) em conformidade com o Regulamento de Homologação dos Dispositivos de Iluminação e Sinalização Luminosa dos Automóveis e seus Reboques, são também admitidos nos motociclos com carro.

Artigo 259.º — Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa