Artigo 22.º

1 - Podem ser opositores ao concurso interno os seguintes candidatos:

a) Os docentes de carreira que pretendam mudar de quadro de zona pedagógica, de agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Os docentes de carreira que pretendam mudar para quadro de zona pedagógica;

c) Os docentes de carreira que pretendam mudar de grupo de recrutamento.

2 - Os docentes de carreira sem componente letiva devem ser opositores ao concurso interno.

3 - Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno desde que tenham requerido o regresso ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada de origem até ao final do mês de setembro do ano letivo anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga.