Artigo 21.º

1 - A secção especializada permanente do património arquitetónico e arqueológico é integrada:

a) Pelo diretor-geral do Património Cultural, que preside;

b) Pelos dois subdiretores-gerais do Património Cultural;

c) Pelos diretores regionais de cultura;

d) Por um representante do Ministério das Finanças;

e) Por um representante do Ministério da Defesa Nacional;

f) Por um representante do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

g) Por um representante dos museus da Região Autónoma dos Açores, a designar pelo respetivo Governo Regional;

h) Por um representante dos museus da Região Autónoma da Madeira, a designar pelo respetivo Governo Regional;

i) Por um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

j) Por um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;

k) Por um representante da Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus.

2 - Compete à secção especializada permanente do património arquitetónico e arqueológico:

a) Prestar apoio ao membro do Governo responsável pela área da cultura nas questões relativas à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito do património arquitetónico e arqueológico;

b) Emitir pareceres sobre as matérias da competência da Direção-Geral do Património Cultural, nos termos da lei ou por solicitação do respetivo presidente;

c) Formular propostas ou sugestões sobre quaisquer questões relativas à salvaguarda e valorização do património cultural arquitetónico e arqueológico.