Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro

«Artigo 4.º

Missão e atribuições

1 -O IPDJ, I.P., tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais.

2 -São atribuições do IPDJ, I.P., em geral:

a)[Anterior alínea a) do n.º 1];

b)[Anterior alínea b) do n.º 1];

c)[Anterior alínea c) do n.º 1];

d)[Anterior alínea d) do n.º 1];

e)[Anterior alínea e) do n.º 1];

f)[Anterior alínea f) do n.º 1];

g)[Anterior alínea g) do n.º 1];

h)[Anterior alínea i) do n.º 1];

i)[Anterior alínea j) do n.º 1];

j)[Anterior alínea k) do n.º 1];

k)[Anterior alínea l) do n.º 1].

3 -[Anterior n.º 2].

4 -[Anterior n.º 3].

Artigo 5.º

[...]

1 -São órgãos do IPDJ, I.P:

a)O conselho diretivo;

b)O fiscal único;

c)O conselho consultivo.

2 -[Revogado].

3 -[Revogado].

Artigo 6.º

Conselho diretivo

1 -O conselho diretivo é composto por um presidente, um vice-presidente e por dois vogais.

2 -Sem prejuízo das competências conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao conselho diretivo orientar e gerir a atividade do IPDJ, I.P.

3 -[Revogado].

Artigo 8.º

[...]

O fiscal único é designado e tem as competências previstas na lei-quadro dos institutos públicos.

Artigo 9.º

Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IPDJ, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.

2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:

a)O presidente do conselho diretivo, que preside;

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

i)[...].

3 -[...].

4 -[...].

5 -[...].

6 -[...].

7 -[...].

Artigo 21.º

Criação ou participação em outras entidades

1 -A criação, participação na criação, aquisição ou aumento de participação em entes de direito privado por parte do IPDJ, I.P., apenas se pode verificar em situações excecionais quando, cumulativamente, seja fundamentadamente demonstrada a imprescindibilidade para a prossecução das suas atribuições e seja obtida autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto e juventude, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.

2 -A participação em associações, fundações e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se revele imprescindível para a prossecução das atribuições do IPDJ, I.P., carece, igualmente, de prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto e juventude.

Artigo 22.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

4 -O IPDJ, I.P., sucede também nas atribuições e competências da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI), uma vez concluído o respetivo processo de extinção.