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Artigo 1.ºNatureza, sede e duração

Vigente desde: 24/12/2025
1 -A Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. (AI2, E. P. E.), é uma entidade pública empresarial, empresa do Grupo B, com personalidade jurídica, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
2 -A AI2, E. P. E., tem a sua sede em Lisboa, sendo constituída por tempo indeterminado.

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Em vigor desde 24/12/2025