1 -A AI2, E. P. E., tem como missão principal o desenvolvimento de ações destinadas a promover, a financiar e a avaliar a ciência, a investigação, a valorização do conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, em todas as suas dimensões, incluindo a empresarial de base científica e tecnológica em Portugal.
2 -Na prossecução da sua missão, a AI2, E. P. E., deve estimular a promoção, o desenvolvimento e a avaliação de ações e atividades de investigação fundamental, de investigação aplicada, de valorização do conhecimento e de desenvolvimento tecnológico e inovação, de acordo com o estabelecido no contrato-programa plurianual e na carta de missão.
3 -O disposto no número anterior concretiza-se no suporte a investigadores, empreendedores, entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e empresas, tendo a AI2, E. P. E., como fins principais:
a)Promover a investigação fundamental, enquanto contributo para a ciência e para a geração de conhecimento ou para desafios estratégicos;
b)Promover e apoiar a realização de programas e projetos em todos os domínios do conhecimento, da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico;
c)Promover e apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação em domínios estratégicos;
d)Financiar ou cofinanciar, com fundos nacionais, programas, projetos e ações de formação e qualificação previstos no contrato-programa plurianual e acompanhar a respetiva execução;
e)Assegurar a gestão e a promoção de medidas programáticas, bem como de sistemas de apoio e financiamento, suportados por fundos nacionais e da União Europeia, articulando iniciativas de natureza internacional, nacional, regional e local;
f)Apoiar a atração e retenção de talento nacional e internacional através de apoio a doutorandos e a doutorados, bem como ao emprego científico, integrando também a valorização das carreiras científicas e de gestão de ciência, através da criação e manutenção de emprego de qualidade e estável;
g)Celebrar contratos-programa ou protocolos e atribuir subsídios a instituições que promovam ou se dediquem à investigação científica ou ao desenvolvimento tecnológico;
h)Assegurar a inventariação, gestão, modernização e preservação de infraestruturas de apoio às atividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, nomeadamente no que respeita a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade e meios de computação distribuída de elevado desempenho, assegurando a sua evolução como redes integradas de apoio à investigação e ao ensino superior com os serviços necessários e a apropriada conectividade nacional e internacional;
i)Assegurar a inventariação, gestão e preservação do património científico e tecnológico nacional, bem como do acervo bibliográfico e documental à sua guarda, e promover a recolha e preservação de conteúdos disponíveis na Internet nacional, garantindo a disponibilização aos agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI e ao público em geral;
j)Promover a participação dos agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI, ou ser parceira, em projetos nacionais ou internacionais relevantes, designadamente na criação, absorção e difusão de conhecimento e tecnologia, no acesso a equipamentos científicos altamente sofisticados ou nas áreas da computação científica, incluindo programas, parcerias e atividades de cooperação científica internacional;
k)Disponibilizar literatura científica e tecnológica e repositórios científicos aos agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI e ao público em geral, assegurando a correspondente articulação internacional, bem como promover o acesso aberto a publicações e dados abertos e assegurar a gestão e operação de serviços eletrónicos de suporte, disponibilizados para repositórios;
l)Instalar, manter e gerir meios computacionais avançados disponíveis em rede e promover a sua acessibilidade aos diferentes agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI, independentemente da sua natureza pública ou privada, integrando igualmente o desenvolvimento, operação e manutenção dos sistemas de informação de suporte à gestão e financiamento da I&I;
m)Efetuar o acompanhamento e a monitorização de atividades nacionais de I&I, como políticas, programas e iniciativas públicas, assim como a avaliação do respetivo impacto no tecido socioeconómico;
n)Produzir informação e recomendações para a definição e implementação das políticas públicas, nomeadamente de I&I;
o)Promover um ambiente favorável na comunidade do SNCTI e na sociedade em geral ao empreendedorismo qualificado e de base tecnológica, bem como a uma cultura de mérito e de risco;
p)Promover a valorização do conhecimento e transferência para a sociedade através de uma maior e melhor articulação entre os agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI, empresas, e as instituições sociais, políticas, económicas e culturais e da capacitação dos diferentes intervenientes;
q)Dinamizar o reforço do investimento empresarial em I&I, em parceria com os agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI, desenvolvendo ações destinadas a apoiar a valorização e transferência dos resultados da investigação e desenvolvimento e privilegiando a melhoria do acesso de bens e serviços ao mercado global;
r)Aumentar e melhorar a produção científica e tecnológica de qualidade internacional, bem como a participação dos agentes, entidades, estruturas e redes do SNCTI e das empresas nas redes internacionais de I&I;
s)Promover uma cultura de difusão, divulgação e valorização de conhecimento científico e técnico a nível nacional e internacional, designadamente através do apoio a iniciativas de disseminação da cultura científica e tecnológica, de ciência cidadã e de ciência aberta, incluindo a divulgação de resultados e de impacto socioeconómico da investigação e inovação;
t)Assegurar, no âmbito do interesse científico e tecnológico, os procedimentos relativos ao reconhecimento de atividade altamente qualificada por parte de entidades públicas e privadas, nos termos da legislação aplicável;
u)Assegurar a prestação de serviços de suporte ao ensino a distância, nomeadamente em infraestruturas técnicas de publicação e serviços de acompanhamento de cursos para grandes audiências.