Artigo 9.º

Da licença deve constar:

a) A identificação do seu titular, incluindo nome, número de identificação fiscal, bem como o objecto social, capital social e sede social e filiais, no caso de pessoas colectivas;

b) O tipo de serviço que a entidade licenciada está autorizada a executar;

c) O prazo da licença;

d) O número total de funcionários que integram o quadro de pessoal da entidade licenciada, discriminando o número de dirigentes, técnicos, sondadores e encarregados;

e) O nome do técnico responsável pelos trabalhos e obras e respectivas habilitações académicas;

f) O número, marca e modelo dos equipamentos de perfuração e métodos de sondagem que estes permitem efectuar;

g) A discriminação do número e tipo de equipamento de ensaios da entidade licenciada, designadamente bombas, compressores, geradores e diagrafias.