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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 14Informação a prestar durante a vigência do contrato de crédito(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 11/09/2025

    Decreto-Lei n.º 103/2025 - 1.ª Série (11/09/2025)

  2. Alterado

    Artigo 14Informação a prestar durante a vigência do contrato de crédito

    Versão 3 · em vigor desde 28/08/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 14Informação a prestar durante a vigência do contrato de crédito

    Versão 2 · em vigor desde 28/03/2013

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 14Informação a prestar durante a vigência do contrato de crédito

    Versão 1 · em vigor desde 02/06/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.