1 - Os pesos brutos máximos dos veículos fixados, quando em circulação, são os referidos nos números seguintes.
2 - Estabelece-se como peso bruto máximo para veículos de:
a) Dois eixos - 19 t;
b) Três eixos - 26 t;
c) Quatro ou mais eixos - 32 t.
3 - Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo tractor-semi-reboque de:
a) Três eixos - 29 t;
b) Quatro eixos - 38 t;
c) Cinco ou mais eixos - 40 t;
d) Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20' ou um contentor ISO de 40' - 44 t.
4 - Estabelece-se como peso bruto máximo para automóvel pesado de passageiros articulado de:
a) Três eixos - 28 t;
b) Quatro ou mais eixos - 32 t.
5 - Estabelece-se como peso bruto máximo para conjunto veículo a motor-reboque de:
a) Três eixos - 29 t;
b) Quatro eixos - 37 t;
c) Cinco ou mais eixos - 40 t;
d) Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20' - 44 t.
6 - Estabelece-se como peso bruto máximo para reboques de:
a) Um eixo - 10 t;
b) Dois eixos - 18 t;
c) Três ou mais eixos - 24 t.
7 - Com excepção dos reboques agrícolas, o peso bruto do reboque não pode ser superior a uma vez e meia o peso bruto do veículo tractor.