Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 134/2006 — Configuração do sistema de gestão de operações

1 -O sistema de gestão de operações configura-se nos níveis estratégico, táctico e de manobra.
2 -No nível estratégico assegura-se a gestão da operação que inclui:
1. a)A determinação da estratégia apropriada;
2. b)[Revogada];
3. c)[Revogada];
4. d)A elaboração e actualização do plano estratégico de acção;
5. e)[Revogada];
6. f)A previsão e planeamento de resultados;
7. g)A fixação de objetivos específicos para o nível tático.
3 -No nível tático dirigem-se as atividades operacionais tendo em consideração os objetivos a alcançar de acordo com a estratégia definida pelo COS e definem-se as orientações para o nível de manobra.
4 -No nível de manobra determinam-se e executam-se tarefas específicas, normalmente realizadas e desenvolvidas com meios humanos e com o apoio de meios técnicos de acordo com os objetivos definidos.

Artigo 13.º — Configuração do sistema de gestão de operações