Artigo 10.º

1 - O conselho geral tem a seguinte composição:

a) O presidente da CNC;

b) Catorze representantes dos preparadores da informação financeira;

c) Dois representantes dos revisores oficiais de contas;

d) Dois representantes das escolas superiores que lecionam contabilidade;

e) Doze representantes dos utilizadores da informação financeira;

f) Cinco personalidades de reconhecido mérito em matérias contabilísticas.

2 - Os representantes dos preparadores da informação financeira integram:

a) Por parte das associações patronais, um membro de cada uma das seguintes organizações:

i) Confederação da Indústria Portuguesa;

ii) Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

iii) Confederação dos Agricultores de Portugal;

iv) Confederação do Turismo Português;

v) Cooperativa António Sérgio para a Economia Social;

vi) Associação Portuguesa de Empresas Municipais;

b) Por parte de associações de profissionais:

i) Dois membros da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas;

ii) Um membro, em regime de rotação de mandatos, da APOTEC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Contabilidade e da APC - Associação Portuguesa de Contabilistas;

c) Por parte dos interesses gerais do Estado, um membro de cada uma das seguintes entidades:

i) Direção-Geral do Orçamento;

ii) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

iii) Região Autónoma da Madeira;

iv) Região Autónoma dos Açores;

d) Por parte das entidades do setor não lucrativo, um membro designado nos termos do n.º 6, de entre:

i) Centro Português de Fundações;

ii) União das Mutualidades Portuguesas;

iii) União das Misericórdias Portuguesas;

iv) Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;

v) Confederação do Desporto de Portugal.

3 - A representação dos revisores oficiais de contas é assegurada pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

4 - Os representantes mencionados na alínea d) do n.º 1 são designados pelo conselho geral, com base na avaliação curricular dos candidatos propostos pelas escolas superiores que lecionem matérias de contabilidade no 1.º ou no 2.º ciclo de estudos.

5 - Os representantes dos utilizadores da informação financeira integram:

a) Como representantes dos interesses gerais do Estado:

i) Dois membros da Inspeção-Geral de Finanças;

ii) Um membro da Direção-Geral do Orçamento;

iii) Um membro da Autoridade Tributária e Aduaneira;

iv) Um membro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

v) Um membro da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

vi) Um membro do Tribunal de Contas;

vii) Um membro do Ministério da Justiça;

viii) Um membro da Direção-Geral das Autarquias Locais;

ix) Um membro do Instituto Nacional de Estatística;

b) Como representantes dos prestamistas, um membro de cada uma das seguintes instituições:

i) Associação Portuguesa de Bancos;

ii) Associação Portuguesa de Seguradores.

6 - O conselho geral designa ainda as cinco personalidades de reconhecido mérito em matérias contabilísticas, sob proposta do presidente da CNC, bem como o representante das entidades do setor não lucrativo.

7 - Cada uma das entidades indicadas nos n.os 2, 3 e 5 designa, por cada membro efetivo, um membro suplente.

8 - Para efeitos da designação referida no n.º 4, cada escola não pode apresentar, em cada mandato, a candidatura de mais de um representante.

9 - Cada membro do conselho geral não pode representar mais de uma entidade.