1 -Os beneficiários que tenham concluído um grau académico elegível em ano anterior a 2023 podem beneficiar do prémio salarial desde que o número de anos subsequente à atribuição daquele grau académico seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respetivo.
2 -Nos casos referidos no número anterior, os beneficiários podem receber o prémio salarial pelo número de anos remanescente.