Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 13 — Riscos provenientes de cianobactérias(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 23/05/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 13 — Riscos provenientes de cianobactérias

   Versão 1 · em vigor desde 03/06/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor