Histórico de versões
- Alterado
Artigo 6 — Monitorização de águas balneares(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 23/05/2012
Decreto-Lei n.º 113/2012 - 1.ª Série (23/05/2012)
- Alterado
Artigo 6 — Monitorização de águas balneares
Versão 1 · em vigor desde 03/06/2009
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.