Artigo 53.º

Composição das comissões de acompanhamento dos programas operacionais temáticos e dos programas operacionais regionais do continente

1 - É instituída uma comissão de acompanhamento para cada PO temático e regional do continente.

2 - A composição das comissões de acompanhamento de cada PO temático e regional do continente é fixada por despacho dos membros do Governo competentes nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, devendo integrar, em razão das matérias, representantes:

a) Das respetivas autoridades de gestão, que presidem;

b) Dos competentes órgãos de coordenação;

c) Dos organismos intermédios;

d) Do Governo Regional dos Açores;

e) Do Governo Regional da Madeira;

f) Da ANMP;

g) Dos parceiros económicos e sociais e das organizações relevantes da economia social e instituições de ensino superior;

h) Das entidades públicas mais relevantes para o PO em questão;

i) Da sociedade civil, incluindo do setor ambiental.

3 - Nas comissões de acompanhamento dos PO regionais do continente têm ainda assento os presidentes das comunidades intermunicipais, das áreas metropolitanas e das associações empresariais cuja área de abrangência se insere na zona do programa respetivo.