Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 10 — Carta de condução da categoria AM entre os 14 e os 16 anos(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 07/12/2017

   Decreto-Lei n.º 151/2017 - 1.ª Série (07/12/2017)
2. Alterado

   Artigo 10 — Carta de condução da categoria AM entre os 14 e os 16 anos

   Versão 2 · em vigor desde 14/03/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 10 — Carta de condução da categoria AM entre os 14 e os 16 anos

   Versão 1 · em vigor desde 05/07/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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