Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 16 — Validade dos títulos de condução(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 09/12/2020

   Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - 1.ª Série (09/12/2020)
2. Alterado

   Artigo 16 — Validade dos títulos de condução

   Versão 3 · em vigor desde 29/07/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 16 — Validade dos títulos de condução

   Versão 2 · em vigor desde 14/03/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 16 — Validade dos títulos de condução

   Versão 1 · em vigor desde 05/07/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor