Artigo 13.º

1 - Sempre que estejam em causa deliberações sobre a inscrição no inventário ou a apreciação da necessidade de salvaguarda urgente, a Comissão pede parecer às direcções regionais da cultura e às câmaras municipais relevantes, em função da abrangência territorial da manifestação do património cultural imaterial, a emitir no prazo de 20 dias.

2 - Quando estejam em causa manifestações do património cultural imaterial no âmbito de práticas, rituais e eventos religiosos, a Comissão pede parecer à respectiva igreja ou comunidade religiosa, a emitir no prazo previsto no número anterior.

3 - O prazo para a emissão de parecer pode ser prorrogado, por uma só vez e por igual período, mediante pedido fundamentado das entidades referidas nos números anteriores.

4 - A Comissão pode, ainda, consultar entidades de reconhecido mérito no âmbito da salvaguarda de uma determinada manifestação do património cultural imaterial.