Artigo 14.º

1 - A Comissão promove consulta pública, através da página electrónica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., do projecto de decisão de inscrição no inventário de uma manifestação do património cultural imaterial.

2 - O prazo de consulta pública não pode ser inferior a 30 dias.

3 - Da publicitação da consulta pública consta, necessariamente:

a) O período da consulta pública;

b) Os elementos que permitam a identificação clara e inequívoca da manifestação do património cultural imaterial objecto de inventariação;

c) Os locais onde é possível consultar a informação relevante sobre a manifestação do património cultural imaterial;

d) A forma de os interessados apresentarem as respectivas observações.

4 - As direcções regionais da cultura, em articulação com o Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., promovem a mais ampla divulgação da consulta pública junto das câmaras municipais relevantes, em função da abrangência da manifestação do património cultural imaterial, bem como das comunidades, grupos ou indivíduos a que a mesma manifestação respeite.