1 -Até à disponibilização do formulário electrónico previsto no n.º 1 do artigo 8.º e sem prejuízo dos elementos aí exigidos, o pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial é apresentado por escrito, em formulário próprio, ao Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., dirigido ao presidente da Comissão.
2 -O formulário referido no número anterior é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da cultura.