Artigo 8.º

1 - São aprovadas as matrizes curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico constantes dos anexos i a iii do presente diploma.

2 - As matrizes curriculares dos três ciclos do ensino básico referidas no número anterior integram:

a) Áreas disciplinares e disciplinas;

b) Carga horária semanal mínima de cada uma das disciplinas;

c) Carga horária total a cumprir.

3 - O desenvolvimento das áreas disciplinares e disciplinas assume especificidades próprias, de acordo com as características de cada ciclo, sendo da responsabilidade do professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo em articulação com o conselho de docentes, e do conselho de turma, no caso dos 2.º e 3.º ciclos.

4 - Os programas e as metas curriculares para as diversas áreas disciplinares e disciplinas dos três ciclos do ensino básico são objeto de homologação através de despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.