Artigo 17.º

As classes da União Europeia de batata-semente da categoria certificada devem satisfazer os seguintes requisitos:

a) Classe A:

i) Derivar diretamente de batata-semente da classe E ou de classes anteriores;

ii) Cumprir as exigências definidas nos n.os 2 e 3 do anexo IV ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se exclusivamente à produção de batata consumo.

b) Classe B:

i) Derivar diretamente de batata-semente da classe E ou de classes anteriores;

ii) Cumprir as exigências definidas nos n.os 2 e 3 do anexo II ao presente decreto-lei para esta classe e destinar-se exclusivamente à produção de batata consumo.