O registo para o exercício da atividade de comercialização de gás natural deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
a) A identificação do titular;
b) A data e número de ordem do registo.
Artigo 33.º — Conteúdo do registo de comercialização
RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/10/2012
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 26/10/2012
Revogado
Revogado de 26/07/2006 a 25/10/2012