O pedido de autorização é instruído com os seguintes elementos:
a) Identificação do proprietário, do possuidor e demais detentores de direitos reais sobre o bem objecto das obras ou intervenções;
b) Relatório prévio;
c) Comprovativo das qualificações e currículo profissional do responsável pela direção e coordenação das obras ou intervenções;
d) Composição, comprovativos das qualificações e currículos profissionais dos elementos da equipa técnica;
e) Prazo de execução e orçamento previstos.