1 -Os estabelecimentos termais devem dispor de pessoal técnico com as qualificações adequadas ao desempenho das respectivas funções.
2 -A contratação do pessoal técnico é efectuada pelo titular do estabelecimento termal.
Artigo 11.º — Outro pessoal
Vigente desde: 11/06/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/06/2004