Artigo 6.º

Animais provenientes de outro Estado membro ou de país terceiro

Redação registada como em vigor em 27/07/2006.

Esta redação foi substituída em 30/08/2015. Ver a versão consolidada

1 -Os bovinos provenientes de outro Estado membro devem manter a sua marca auricular de origem.
2 -Qualquer bovino proveniente de um país terceiro que tenha sido submetido a controlo veterinário no posto de inspecção fronteiriço (PIF) e que permaneça em território comunitário deve ser identificado na exploração de destino por duas marcas auriculares conformes com o presente anexo, no prazo de 20 dias a contar da realização do controlo e, em qualquer caso, antes de deixar a exploração.
3 -O disposto no número anterior não é aplicável quando o bovino se destine a um matadouro onde esse controlo seja efectuado e se o abate ocorrer no prazo de 20 dias a contar do controlo.
4 -A identificação inicial efectuada pelo país terceiro deve ser registada na base de dados informatizada.