Além das recompensas estabelecidas pela legislação e regulamentação em vigor podem ser concedidas as seguintes:
1.º Louvor;
2.º Licença por mérito;
3.º Dispensa de serviço.
Artigo 15.º — (Natureza das recompensas)
RevogadoVigente desde: 13/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 13/05/2018