1 -O louvor destina-se a recompensar actos ou comportamentos que revelem notável valor, competência profissional, zelo ou civismo.
2 -O louvor pode ser colectivo ou individual.
3 -O louvor é tanto mais importante quanto mais elevada for a hierarquia de quem o confere.
4 -O louvor pode ou não ser acompanhado da concessão de uma licença por mérito.