Artigo 5.º

1 - O conselho de administração tem composição tripartida e é composto por:

a) Oito representantes da Administração Pública;

b) Quatro representantes das confederações sindicais pertencentes à Comissão Permanente de Concertação Social;

c) Quatro representantes das confederações patronais pertencentes à Comissão Permanente de Concertação Social.

2 - A representação referida na alínea a) do número anterior é composta:

a) Pelos membros do conselho diretivo, cabendo ao presidente do conselho diretivo presidir;

b) Por um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças e da Administração Pública;

c) Por um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;

d) Por um representante do membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação;

e) Por um representante do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e da segurança social.

3 - Os membros do conselho de administração referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 são indicados pelas respetivas confederações com assento efetivo na Comissão Permanente de Concertação Social.

4 - Os membros do conselho de administração, com exceção dos referidos na alínea a) do n.º 2, são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do trabalho, solidariedade e da segurança social.

5 - Compete ao conselho de administração:

a) Aprovar os planos plurianuais de atividade, tendo em conta a política nacional de emprego e os programas de desenvolvimento regional e sectorial;

b) Aprovar o plano anual de atividades e o orçamento relativos ao ano seguinte;

c) Aprovar o relatório e as contas anuais;

d) Pronunciar-se sobre a definição da estrutura dos serviços, os projetos da sua organização e funcionamento, bem como propor a nomeação dos membros dos conselhos consultivos regionais;

e) Acompanhar a atividade do IEFP, I. P., podendo formular as propostas, as sugestões ou as recomendações que entenda convenientes, e pedir esclarecimentos ao conselho diretivo e ao fiscal único.