Artigo 32.º

1 - Ao conselho disciplinar cabe, sem prejuízo de outras competências atribuídas pelos estatutos, apreciar e punir, de acordo com a lei e os regulamentos federativos, as infracções disciplinares em matéria desportiva.

2 - O conselho disciplinar é composto por um número ímpar de membros, licenciados em Direito.